Vereadores devem votar projeto dos puxadinhos até o final do ano

Foto: Renan Mattos (Diário)

Faltando menos de duas semanas para o ano acabar, a Câmara de Vereadores de Santa Maria corre contra o tempo para aprovar, ao menos, uma matéria de relevância antes de 31 de dezembro. A proposta do Executivo, conhecido como projeto dos puxadinhos, deve ir à votação em uma sessão extraordinária no dia 28. Isso, se todas as bancadas fecharem acordo.

O projeto permite que donos de imóveis irregulares, construídos até o dia 31 de dezembro de 2017, possam se regularizar junto à prefeitura. A reunião extra se faz necessário, já que as últimas sessões deliberativas - em que ocorrem votações - acontecem hoje e quinta-feira. Porém, pelo regimento da Casa, a comunidade tem até o dia 21 de dezembro para sugerir emendas no projeto dos puxadinhos, impossibilitando a votação nesta semana. Já a sessão do dia 27 é reservada para prestação de contas da atual direção e eleição da Mesa Diretora.

- Se tivermos um acordo entre todas as bancadas, teremos uma sessão no dia 28 - afirma o presidente da Casa, Alexandre Vargas (PRB).

A lei também deve beneficiar empresas que enfrentam dificuldades de se legalizarem por estarem em espaços irregulares.

- Se formos esperar o recesso, vai demorar muito. Tem várias empresas precisando desse projeto, justamente, para conseguir emitir o alvará - ressalta o líder do governo, João Chaves (PSDB).

Coleta de pneus é tema de audiência na Câmara de Vereadores de Santa Maria

Já outras matérias importantes devem ficar para 2019. O pedido de autorização da prefeitura para vender 11 áreas do município, avaliadas em R$ 13,8 milhões, é uma delas. Porém, o projeto foi enviado ao Legislativo só no final de novembro, o que dificultou a votação da matéria. Mesmo tendo ficado para 2019, o pedido já enfrenta resistência na Casa.

- A minha sugestão é que o Executivo retire esse projeto e apresente cada área de forma individual. Do jeito que está, não vai passar - afirma o líder da oposição, Valdir Oliveira (PT).

Outro projeto que deve ficar para 2019 é o pedido da prefeitura para trocar o prédio inacabado na Avenida Rio Branco por área construída. A matéria foi enviada neste mês à casa.

- Se não mandamos os projetos antes, é porque estavam sendo feitas análises internas. Tentamos enviar no menor prazo e da forma mais correta possível - avalia o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez.

SITUAÇÃO DOS PROJETOS
Deve ser votado neste ano

• O projeto dos puxadinhos tem o propósito de permitir que proprietários legalizem imóveis que estão em situação irregular junto à prefeitura. Se aprovada, só vale para construções realizadas até 31 de dezembro de 2017

Fica para 2019 

• Pedido de autorização da prefeitura para trocar o prédio inacabado da Avenida Rio Branco por área construída. Tecnicamente, trata-se de uma permuta com particular. O prédio está avaliado em R$ 2,65 milhões
• Pedido de autorização da prefeitura para vender 11 áreas do municípios, localizadas em loteamentos nas regiões Leste e Oeste. Juntos, os terrenos somam R$ 13,8 milhões